JOSÉ NORMANDO FEITOSA

 

Nosso abraço hoje vai para o Delegado de Polícia Feitosa, Dr. Normando, natural de Cajazeiras-PB, nascido em 18 de junho de 1960. Foi candidato a prefeito de Macaíba

DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DE CURRAIS NOVOS

 

O Governo do Estado vai criar brevemente a 11ª Delegacia Regional de Polícia, sediada na cidade de Currais Novos

GOVERNADORA INAUGURA DELEGACIA PARA INVESTIGAR HOMICÍDIOS EM PARNAMIRIM

 

 

A DELEGACIA ESPECIALIZADA EM HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO À PESSOADE PARNAMIRIM (DHPPP),  foi inaugurada nesta segunda-feira, 16/08/2021, pela Governadora Fátima Bezerra.  A delegacia é localizada no bairro Santos Reis e conta com efetivo de 9 policiais, sendo dois delegados, dois escrivães e cinco agentes. O prédio foi alugado pela prefeitura e totalmente reformado pelo Governo do Estado, que também forneceu a mobília, computadores e instalações de internet.

GOVERNADORA DO RN ANUNCIA CONSTRUÇÃO DE QUATRO NOVAS DELEGACIAS DA MULHER NO INTERIOR

 

 

 

Na véspera do Dia Nacional de Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar, celebrado neste sábado (07/08/2021), a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou a construção de mais quatro Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher (DEAM’s). As unidades serão instaladas em Pau dos Ferros, Assu, Macau e Nova Cruz. O RN já tem unidades da DEAM na Zona Norte e Zona Sul de Natal, em Parnamirim, Caicó e Mossoró.

FONTE – SAIBA MAIS

PORTARIA Nº 019/2021-GDG/PCRN, DE 25 DE JUNHO DE 2021

 

PORTARIA Nº 019/2021-GDG/PCRN, DE 25 DE JUNHO DE 2021.

 

Dispõe sobre a criação do Núcleo de Produtos Controlados da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

 

A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições previstas no artigo 15, inciso III e XVII, da Lei Complementar 270 de 13 de fevereiro de 2004 e,

CONSIDERANDO que a gestão dos bens públicos deve ser pautada pelos princípios inseridos no caput do artigo 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que a Administração dispõe de poder de auto-organização e autorregulamentação, sendo possível a expedição de atos complementares à lei ou decreto;

CONSIDERANDO a inexistência, na estrutura orgânica da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, de um Núcleo de Produtos Controlados e a grande demanda de procedimentos relacionados à matéria;

CONSIDERANDO que cabe à Administração Pública a interpretação estrita da Lei e que compete à Delegada-Geral de Polícia Civil exercer os atos necessários à eficaz administração desta instituição,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, o Núcleo de Produtos Controlados, vinculado diretamente à Diretoria Administrativa.

Art. 2º Compete ao Núcleo de Produtos Controlados:

I - Receber, armazenar, controlar e distribuir armamentos, munições, apetrechos e material logístico bélico pertencente ao patrimônio da Polícia Civil;

II - Realizar manutenção preventiva e corretiva do material bélico e correlatos pertencentes ao patrimônio da Instituição;

III - Elaborar informações e pareceres técnicos referentes a material bélico e correlatos;

IV - Subsidiar tecnicamente a Diretoria Administrativa em processos de aquisição de material bélico institucional;

V - Elaborar o quadro de dotação de armamento e de equipamentos táticos operacionais da Polícia Civil;

VI – Manter arquivo documental da movimentação de armas, munições e outros apetrechos correlatos;

VII – Notificar imediatamente à Diretoria de Administrativa, o extravio, roubo ou furto de armas e materiais correlatos pertencentes ao patrimônio da Instituição;

VIII – Notificar imediatamente ao Corregedor-Geral qualquer irregularidade detectada relativa a armas, munições e outros apetrechos bélicos pertencentes ao patrimônio da Instituição;

IX – Manter os cadastros de registros e controle de armas de fogo atualizados junto ao Sistema Nacional de Armas - SINARM do Departamento de Polícia Federal;

X – Conservar atualizado o banco de dados de todas as armas da Instituição, incluindo as extraviadas, roubadas ou furtadas;

XI – Realizar processo de alienação de armas institucionais obsoletas ou inservíveis, encaminhando-as ao Ministério do Exército para fins de destruição;

XII – Realizar os procedimentos formais necessários para aquisição de armas de fogo de uso restrito, particulares, adquiridas por policiais civis, procedendo a guarda do equipamento até a conclusão do processo de registro junto aos órgãos oficiais de controle;

XIII – Articular-se com órgãos congêneres e fabricantes de armas, munições e explosivos para troca de informações e capacitações referentes ao material bélico utilizado na Polícia Civil;

XIV – Recolher armas funcionais e demais materiais bélicos de policiais em razão de publicação de atos de aposentadoria, exoneração, demissão, afastamentos para tratar de interesse pessoal, licenças superiores a 180 (cento e oitenta) dias, instauração de processos disciplinares por abandono de cargo, ou, ainda, em cumprimento de decisões judiciais e por ocasião de falecimento de servidor;

XV - Autorizar e credenciar postos e estabelecimentos para fabricação e/ou comercialização de uniformes, distintivos e insígnias utilizados pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte, bem como fiscalizar a venda desses materiais, conforme Lei Federal nº 12.664, de 05 de junho de 2012 e Lei Estadual nº 9.255, de 14 de outubro de 2009;

XVI - Emitir Certidão de Regularidade de Funcionamento de empresas especializadas em segurança privada, na(s) atividade(s) de vigilância patrimonial, escolta armada e segurança pessoal, para atuar no Rio Grande do Norte, conforme Decreto nº 89.056, de 24 de novembro de 1983 e alterações posteriores;

XVII - Emitir Autorização Prévia para aquisição de coletes à prova de balas de uso permitido, conforme Portaria nº 18 – D LOG, de 19 de dezembro de 2006;

XVIII - Emitir Licença de Detonador - Encarregado de Fogo (BLASTER), conforme Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019;

XIX - Emitir certidão de devolução de arma de fogo e de outros instrumentos de trabalho acautelados ao policial civil, para instruir pedido de aposentadoria de servidor;

XX – Efetuar o controle e a administração de armas de fogo, munições e demais instrumentos de trabalho de uso do policial civil, como algemas, distintivos, carteiras funcionais, coletes à prova de balas, entre outros, com as cautelas formais necessárias;

XXI –Desempenhar outras atividades correlatas à guarda e ao controle do material bélico da Instituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

ANA CLÁUDIA SARAIVA GOMES

Delegada-Geral de Polícia Civil/RN

FONTE – DIARIO OFICIAL DO DIA

PORTARIA Nº 005/2021 - ACADEPOL/RN.

 

PORTARIA Nº 005/2021 - ACADEPOL/RN.

 

Natal/RN, 24 de junho de 2021.

O Diretor Geral da Academia de Polícia Dr. Manoel Alves da Silva, no uso das atribuições legais que o seu cargo lhe confere,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. HOMOLOGAR, consoante Anexo único deste Edital, o resultado do Treinamento para o uso do aplicativo ASSISTENTE DE CENA DE CRIME – ACC com 2 (duas) horas-aula, que foi realizado no dia 25 de setembro, 02 de outubro, 09 de outubro e 16 de outubro de 2019, no horário das 08h às 12h, na sala de aula 02 e sala de esportes desta Acadepol, localizada na Avenida Interventor Mário Câmara, nº 2550, Cidade da Esperança, Natal/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

Adson Kepler Monteiro Maia

Diretor Geral - ACADEPOL/PCRN

 

ANEXO ÚNICO

 

Nº	NOME DO SERVIDOR APROVADO	MATRÍCULA	LOTAÇÃO
01	DPC - LUCIANO COSTA CHAVES DE ALMEIDA		DHPP
02	EPC - KALLYANE DA COSTA MEDEIROS		DHPP
03	EPC - LARISSA CRISTINE SIQUEIRA DE OLIVEIRA		DHPP
04	APC - PAULO FERREIRA BRAGA JUNIOR		DHPP
05	APC - ARTHUR ABDON TARGINO		DHPP
06	APC - FLAVIANA DA SILVA BEZERRA		DHPP
07	APC - RICARDO COSTA DE CARVALHO		DHPP
08	APC - ARISTIDE PAULINO PAIVA		DHPP
09	APC - RICHELMY NASCIMENTO DOS SANTOS		DHPP
10	APC - LAERTE LIRA DA SILVA		DHPP
11	APC - NAHILSON DANTAS VERAS		DHPP
12	APC - ERINALDO DO NASCIMENTO		DHPP
13	APC - CARLOS ROBERTO DE MORAES E SILVA		DHPP
14	APC - JOSÉ ALBERI FERREIRA DE MELO		DHPP
15	AMANDA PRICILLA BEZERRA DE AZEVEDO ALMEIDA		APC
16	ARETHA  ALVES DE ALMEIDA		APC
17	JOÃO BATISTA DA COSTA JÚNIOR		APC
18	JOSÉ ROBSON DA SILVA		APC
19	MATHEUS BARBOSA TRINDADE		DPC
20	NISIA MARIA DE ALBUQUERQUE		APC
21	OSMAR DE LIMA BARROS		APC
22	PAULO GUSTAVO DE VASCONCELOS RIBEIRO		APC
23	SANDRO RICARDO PEREIRA DA SILVA		APC
24	SÉRGIO LOPES DE OLIVEIRA		APC
25	TAIS AIRES TELINO		APC
26	WAGNER GOMES RIBEIRO		APC
27	DPC - LUCIANO COSTA CHAVES DE ALMEIDA		DHPP
28	EPC - KALLYANE DA COSTA MEDEIROS		DHPP
29	EPC - LARISSA CRISTINE SIQUEIRA DE OLIVEIRA		DHPP
30	APC - PAULO FERREIRA BRAGA JUNIOR		DHPP
31	APC - ARTHUR ABDON TARGINO		DHPP
32	APC - FLAVIANA DA SILVA BEZERRA		DHPP
33	APC - RICARDO COSTA DE CARVALHO		DHPP
34	APC - ARISTIDE PAULINO PAIVA		DHPP
35	APC - RICHELMY NASCIMENTO DOS SANTOS		DHPP
36	APC - LAERTE LIRA DA SILVA		DHPP
37	APC - NAHILSON DANTAS VERAS		DHPP
38	APC - ERINALDO DO NASCIMENTO		DHPP
39	APC - CARLOS ROBERTO DE MORAES E SILVA		DHPP
40	APC - JOSÉ ALBERI FERREIRA DE MELO		DHPP
41	REGINALDO PEREIRA SOARES		DPC
42	ANDRÉA MARIA OLIVEIRA DE ARAÚJO		DPC
43	ELNATÃ FERREIRA DA SILVA DANTAS		APC
44	EMÍLIO BATISTA DANTAS		APC
45	JOSÉ JÁDIDO HOLANDA M. JUNIOR		APC
46	JOBERTINO BERTINO DE FREITAS		APC
47	TARCIANO CABRAL DE MEDEIROS		APC
48	MOACYR MACEDO DE BRITO JUNIOR		APC
49	NÍSIA MARIA DE ALBUQUERQUE		APC
50	MARIA DE SOUZA FALCÃO		APC
51	MARCELO ALEXANDRE F. DA TRINDADE		APC
52	MARINALDO OTAVIANO DOS SANTOS JUNIOR		APC
53	RAVARDIERE RICARDO DE A. C. FILHO		APC
54	LUCIANNA FERNANDES DE QUEIROZ PEIXOTO		APC
55	GIL INÁCIO DO NASCIMENTO		APC
56	REGINALDO PEREIRA SOARES		DPC
57	CARLOS LUIZ F. MENDES		APC
58	DANANG DANTAS DE ARAÚJO		APC
59	DIOCLÉCIO SILVA DE ALMEIDA		APC
60	EDUARDO ALEXANDRE SOUZA E SILVA		APC
61	ELI VERÔNICA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA		EPC
62	ELISANGELA NASCIMENTO DE MORA		APC
63	EMERSON GUIMARÃES VALENTE		DPC
64	ERNANI LEITE FERNANDES JUNIOR		DPC
65	HEBERT PESSOA DA SILVA		APC
66	JAMILLE CAROLINE LOPES PINHEIRO ALVARENGA		DPC
67	JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE		DPC
68	MARCELO PEREIRA DA COSTA		APC
69	MARCONI ELOI MENDES RIBEIRO		APC
70	MARCOS VINICIUS DOS SANTOS		DPC
71	MARIA DE SOUZA FALCÃO		APC
72	MELINA MICHELLE FONSECA PAIVA BRANDÃO		EPC
73	SUENNA DA COSTA		APC
74	TACITO CESAR DA SILVA LYRA		APC

 

Natal/RN, 24 de junho de 2021.

 

Adson Kepler Monteiro Maia

Diretor Geral - ACADEPOL/PCRN

 

FONTE – DIÁRIO OFICIAL RN